Questão
ID 3265580Disciplina: Direito Civil
Assunto: Lesão (Art. 157)
Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Texto II (Questões de 6 a 8)
Peter, menor com dezesseis anos de idade completos, grava e publica em plataformas virtuais da internet as próprias partidas de videogames. O seu sucesso de público atraiu o interesse do famoso canal de jogos eletrônicos "EasyGame", hospedado em uma rede social de vídeos, dando azo ao início de uma relação de emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário mensal no valor de R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor, por prazo indeterminado.
Leonardo presta serviços de manutenção e conservação de aparelhos de videogames. Ao tomar conhecimento do valor do salário de Peter, Leonardo o procurou oferecendo os seus serviços pelo quíntuplo do valor de mercado. inexperiente, Peter aceita a proposta e se obriga a realizar pagamentos mensais pelos serviços oferecidos por Leonardo. Considerando as disposições da Lei n º 10.406, de 1 O de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar que no caso operou o seguinte defeito no negócio jurídico, ao qual acompanha o seguinte prazo de decadência para pleitear a sua anulação: