Questão 3265549

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265549

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Alternativa B:
Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, se provada a culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Alternativa C:
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Alternativa D:
A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.