Questão
ID 3265529Disciplina: Direito Civil
Assunto: Função Social do Contrato
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Celepar - Informática do Paraná
Nas relações contratuais privadas, prevalecem o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Ainda assim, a formalização do contrato deve respeitar as normas postas no ordenamento jurídico, sem prejudicar a coletividade ou os interesses de terceiros.
Nesse contexto, o princípio da função social do contrato