Questão
ID 3265528Disciplina: Direito Civil
Assunto: Doação com Cláusula de Reversão
Ano: 2022 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Biritiba-Mirim
A cláusula de inalienabilidade (importante ferramenta do sistema jurídico brasileiro, a fim de se resguardar essa manutenção de patrimônio originados de doação ou herança, segundo o qual, pela vontade do doador ou testador, fica assegurada sua permanência com o donatário, herdeiro o legatário) tem como características principais, exceto: