Questão 3265514

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265514

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Requisitos da Celebração

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins


Sobre o casamento civil, pode-se afirmar:

I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.

II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.

III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.

IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.

A sequência correta é:

Alternativas da questão 3265514
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