Questão 3265513

Aplicam-se à decadência as normas que interrompem a prescrição.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição.

É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

O juiz não deve reconhecer de ofício a decadência estabelecida em lei.

O juiz pode suprir a alegação da decadência convencional quando não alegada pela parte.