Questão 3265507

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265507

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá

Atenção: As questões de números 43 a 46 referem-se a Direito Civil.

De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público

Alternativa A:
não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, nem mesmo em caso de dolo ou de culpa grave.
Alternativa B:
responderá pessoalmente por suas decisões, em caso de dolo ou erro grosseiro, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por meras opiniões técnicas.
Alternativa C:
responderá pessoalmente por suas decisões apenas em caso de dolo, podendo responder por suas opiniões técnicas somente em caso de erro grosseiro.
Alternativa D:
responderá pessoalmente por suas decisões e opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
Alternativa E:
responderá pessoalmente por opiniões técnicas em caso de dolo, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por suas decisões.