Questão 3265477

A cláusula resolutiva, que conste expressamente do contrato, para ser efetivada depende de interpelação judicial.

Se uma das partes tornar-se inadimplente, a outra poderá pedir a resolução do contrato ou exigir-lhe o cumprimento, sem prejuízo do direito a perdas e danos em nenhum caso.

Se um dos contratantes sofrer uma diminuição significativa de seu patrimônio, o outro pode exigir-lhe que apresente novas garantias ou satisfaça o que lhe compete, mas não poderá deixar de cumprir sua parte alegando receio daquele não adimplir o contrato em virtude da diminuição patrimonial.

Em contratos bilaterais, o cumprimento das obrigações das partes são independentes uma da outra, pelo que nada impede que um contratante possa exigir do outro o cumprimento da sua parte do contrato.

Em caso de um contrato de execução continuada sofrer alteração significativa na onerosidade para uma das partes, poderá o contrato ser modificado equitativamente ou resolvido, exceto se a onerosidade excessiva se deu em função de acontecimentos extraordinários ou imprevisíveis.