Questão
ID 3265475Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito Adquirido
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul
Quanto à aplicação temporal e espacial da norma jurídica, julgue os itens de 106 a 110.
Direito adquirido é o direito material ou imaterial incorporado ao patrimônio de uma pessoa física ou jurídica.