Questão 3265468

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265468

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Sobre evicção e vícios redibitórios, é correto afirmar:

Alternativa A:
A aquisição de bem imóvel em hasta pública não enseja a evicção.
Alternativa B:
O perecimento da coisa em poder do comprador afasta a responsabilidade do alienante por vício redibitório, já que inviável sua restituição.
Alternativa C:
A responsabilidade atribuída pela lei ao alienante, que representa garantia contra a evicção, pode ser excluída por disposição contratual, mas ainda assim o evicto tem direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta.
Alternativa D:
O alienante não se exime da evicção, mesmo se o adquirente tiver ciência que a coisa era alheia ou litigiosa.
Alternativa E:
O alienante, independentemente de sua ciência sobre o vício oculto da coisa, responde pela restituição do preço e indenização por perdas e danos.