Questão 3265464

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265464

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

No que concerne às normas sobre gestão pública, a LINDB estabelece que o intérprete considere

Alternativa A:
as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, bem como os princípios da eficiência e da economicidade.
Alternativa B:
os obstáculos do gestor, o interesse público e o princípio da eficiência.
Alternativa C:
os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.
Alternativa D:
as dificuldades reais do gestor e a primazia da realidade nas relações.
Alternativa E:
os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e o ato jurídico perfeito.