Questão 3265459

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265459

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

Considere-se que fora celebrado um negócio jurídico entre duas pessoas capazes de direito e de fato, com vantagens auferidas por ambas as partes, com objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita em lei. Ainda, considere-se que, atentos à boa-fé e aos usos do lugar de celebração, as partes contratantes tenham feito constar cláusula referente a regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração do negócio jurídico celebrado diversas das previstas em lei.

Tendo em conta a situação hipotética e consoante as disposições do Código Civil vigente, o suposto contrato é

Alternativa A:
inválido, pois é a lei que estipula as regras de interpretação dos negócios jurídicos.
Alternativa B:
inválido, porque, ainda que se trate de negócio jurídico benéfico, deve ser interpretado de forma restritiva.
Alternativa C:
válido, mas é nula a cláusula referente à interpretação, já que as regras diferem das previstas em lei.
Alternativa D:
inválido, por não preencher todos os requisitos legais de validade do negócio jurídico.
Alternativa E:
válido, pois preenche todos os requisitos legais de validade do negócio jurídico.

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