Questão
ID 3265457Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dano Moral
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
O enunciado da súmula nº 370 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”. De acordo com a doutrina majoritária, é correto afirmar resta caracterizada a situação de