Questão 3265451

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265451

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ação de Revisão de Alimentos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

___Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória, pai e filho não poderão pedir majoração, redução ou exoneração do encargo.
Alternativa B:
Jorge ou Mauro poderão pedir, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração da pensão, se sobrevier mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe.
Alternativa C:
apenas a alteração simultânea na situação financeira de Jorge e Mauro autorizará a revisão do valor da prestação alimentícia.
Alternativa D:
a alteração do valor da pensão alimentícia só será possível se houver ação rescisória.
Alternativa E:
apenas se ficar desempregado Jorge poderá pedir exoneração ou redução do encargo da pensão alimentícia.

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