Questão 3265416

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265416

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Obrigação Como Processo, Deveres Anexos e Violação Positiva do Contrato

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se refere aos denominados deveres anexos, incidentes nos contratos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os deveres anexos de uma obrigação derivam exclusivamente da vontade das partes.
Alternativa B:
O contrato cria, para as partes, uma obrigação à qual elas estão sujeitas, não lhes sendo exigível o que não foi pactuado.
Alternativa C:
Ao incidir no contrato, o princípio da boa-fé objetiva determina deveres anexos de natureza obrigatória, embora não tenham sido pactuados pelas partes.
Alternativa D:
Os vocábulos obrigação e dever no plano do direito têm o mesmo significado.
Alternativa E:
A relação contratual é concebida, no plano do Código Civil de 2002, como sendo de natureza antagônica, logo, uma das partes tem direitos e a outra apenas deveres, podendo ser principais ou anexos.