Questão 3265412 de Direito Civil - FGV 2022

Questão

ID 3265412

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus

Publicidade Ltda. divulga conteúdo para Chocolates Ltda. há três anos. Por esse serviço, Publicidade Ltda. recebe, ao começo de cada mês, o valor fixo de cinco mil reais. Em dezembro de 2021, Chocolates Ltda. encontrava-se em débito de três faturas com Publicidade Ltda.

Diante desta situação, Chocolates Ltda. assinou um instrumento particular de confissão de dívida no valor de quinze mil reais, comprometendo-se a pagar para Publicidade Ltda. esse valor em três parcelas, junto dos outros valores vincendos referentes à continuidade da prestação de serviço.

Contudo, Chocolates Ltda. não adimpliu a obrigação assumida na confissão de dívida, pelo que, a respeito da prescrição da pretensão de Publicidade Ltda. exigir o pagamento, é correto afirmar que

Alternativa A:
por se tratar de reparação civil extracontratual, o prazo prescricional é de três anos.
Alternativa B:
tendo em vista que a hipótese é de enriquecimento sem causa, o prazo prescricional é de três anos.
Alternativa C:
a pretensão é de reparação civil contratual, a qual prescreve em dez anos.
Alternativa D:
o prazo prescricional é de cinco anos, pois a hipótese cuida de pretensão geral dos profissionais liberais.
Alternativa E:
por se tratar de dívida líquida constante de instrumento particular, o prazo prescricional é de cinco anos.

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Questão 3265412

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