Questão 3265400

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265400

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Instituição da Multipropriedade (Art. 1.358-f ao 1.358-h)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a multipropriedade regida pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.
Alternativa B:
O período correspondente a cada fração de tempo será de, no mínimo, 7 (sete) dias, seguidos ou intercalados.
Alternativa C:
A maioria absoluta dos multiproprietários tem legitimidade para ajuizar ação de extinção de condomínio do bem objeto da multipropriedade.
Alternativa D:
É vedada ao multiproprietário a cessão da fração de tempo que lhe cabe por meio de locação ou comodato.