Questão 3265396

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265396

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Processo de Habilitação para o Casamento

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Paulo e Roberta vivem em união estável e pretendem convertê-la em casamento. Nesse caso,

Alternativa A:
o processo de habilitação segue rito diverso daquele previsto para o casamento, sendo dispensável a publicação de editais.
Alternativa B:
a lavratura do assento de casamento independe da autorização do Juiz Corregedor Permanente, porém exige o ato da celebração do matrimônio.
Alternativa C:
não constará do assento de casamento a data do início ou período de duração da união estável, salvo nas hipóteses em que houver reconhecimento judicial dessa data ou período.
Alternativa D:
o falecimento de um deles no curso do processo de habilitação, mesmo estando em termos o pedido, impede a lavratura do assento de conversão da união estável em casamento.