Questão 3265393 de Direito Civil - IVIN 2022

Questão

ID 3265393

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

Silas, encontrando-se em avançada velhice, procurou seu advogado para deixar, por testamento, um determinado valor para a instituição de uma fundação após seu falecimento. Essa fundação deveria ter como objeto a educação de crianças em situação de rua, para proporcionar-lhes instrução básica e formação técnica que as qualificasse minimamente para o mercado de trabalho. Dois meses depois de redigir o testamento, Silas faleceu. Acerca da fundação pretendida por Silas, assinale a alternativa correta, de acordo com os ditames legais para a espécie:

Alternativa A:
Caso o valor deixado para a fundação seja insuficiente para a sua instituição, os recursos serão, caso Silas não tenha disposto algo diferente em testamento, incorporados a alguma outra fundação que vise o mesmo fim pretendido por ele.
Alternativa B:
Embora as fundações privadas possam ser instituídas para fins de saúde, cultura e assistência social, a educação é objeto exclusivo das fundações públicas.
Alternativa C:
Infelizmente, não é possível, por meio de testamento, dotação especial de bens para a criação de fundação, pois somente por escritura pública essa possibilidade é contemplada.
Alternativa D:
Caso Silas não tenha estipulado prazo no testamento para que o estatuto da fundação seja elaborado, este deverá sê-lo em até noventa dias, sob responsabilidade do inventariante do espólio.
Alternativa E:
É vedada a fiscalização, interferência ou imissão do Ministério Público nas fundações privadas.

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Questão 3265393

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