Questão 3265392

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265392

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Tradição

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.

Alternativa A:
A propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo, pouco importando a altura ou profundidade, motivo por que abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
Alternativa B:
A transferência de propriedade de veículo automotor ocorre com a tradição, sendo o registro no órgão de trânsito requisito de publicidade, ou seja, para que seja oponível a terceiros.
Alternativa C:
A transferência da propriedade mobiliária tem natureza jurídica independente para negócio jurídico subjacente, isto é, a nulidade do negócio jurídico originador não afeta a transferência da propriedade mobiliária.
Alternativa D:
O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não tenha dado causa.
Alternativa E:
A celebração de escritura pública é suficiente para a transferência da propriedade imobiliária.