Questão 3265362

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3265362

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.478/1968 - Dispõe sobre Ação de Alimentos e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A redução de alimentos fixados em juízo somente poderá ser solicitada após o decurso do primeiro ano a contar da decisão.
Alternativa B:
Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Alternativa C:
O direito à prestação de alimentos dá-se em linha reta, do ascendente para o descendente.
Alternativa D:
A prestação de alimentos limita-se à subsistência de quem os pleitear.
Alternativa E:
A obrigação de prestar alimentos é personalíssima, ou seja, não se transmite aos herdeiros do devedor.