Questão 3265356

Flávio Tartuce, em sua obra "Manual de Direito Civil", considera: "O sistema jurídico constitui um sistema aberto, no qual há lacunas, conforme elucida Maria Helena Diniz em sua clássica obra "As lacunas no direito". Entretanto, de acordo com as suas lições, as lacunas não são do direito, mas da lei, omissa em alguns casos." É sob essa égide que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, por meio de seu artigo 4º, dispõe: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA: