Questão 3265320

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Uma entidade da Administração Indireta pode ser titular de bem de uso comum do povo.

Uma empresa concessionária de serviços públicos pode ser titular de bem público.