Questão 3265315

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265315

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

Sobre o pagamento indevido nas relações civis, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir em dobro.
Alternativa B:
Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado, por título oneroso, ainda que de boa-fé, responde pelo valor do imóvel mais perdas e danos.
Alternativa C:
Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
Alternativa D:
Àquele que voluntariamente pagou o indevido, assiste a presunção de tê-lo feito por erro.
Alternativa E:
Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de, sempre que possível, desfazer aquilo que foi recebido.