Questão
ID 3265308Disciplina: Direito Civil
Assunto: Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.
Não se admite declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.