Questão 3265307

Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Se uma escola pública municipal estiver sediada em prédio público pertencente ao município de Pires do Rio, esse prédio será considerado bem público de uso especial e, nessa condição, não poderá ser objeto de penhora nem se submeter a ônus reais.