Questão
ID 3265275Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue os itens a seguir.
Ao aplicar, em território nacional, dispositivos de lei estrangeira, o juiz deve fazer uma interpretação sistemática e considerar possíveis remissões feitas a outras leis.