Questão
ID 3265264Disciplina: Direito Civil
Assunto: Eficácia de Bens (Art. 8º)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
Situação hipotética: Pedro, boliviano domiciliado no Brasil, possui bens localizados no Brasil e na Bolívia. Assertiva: Nesse caso, de acordo com a legislação brasileira, para efeito de qualificação dos bens de Pedro e para a regulação das relações jurídicas que lhes dizem respeito, em regra, deve ser considerada a lei do país em que cada bem estiver situado.