Questão
ID 3265263Disciplina: Direito Civil
Assunto: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
Pode-se compreender o associativismo como uma prática social da criação de associações. Dentre elas, estão as entidades jurídicas, formais ou informais, que reúnem pessoas físicas ou organizações para a representação e a defesa de interesses dos associados.
O associativismo proporciona condições para que o crescimento do agricultor que, ao assimilar melhor as técnicas agrícolas e administrativas, participa e interfere positivamente, no processo de comercialização.
A agricultura em grupo proporciona condições para obtenção de resultados na economia de escala, na participação e capacitação, na utilização de máquinas e equipamentos, na oferta de trabalho, na preservação do meio ambiente, na estabilidade e renda, assim como, na utilização dos serviços públicos.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm
O Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, atribui, sob pena de nulidade, o teor que deverá conter o estatuto das associações. Qual item não está devidamente expresso no Código Civil, artigo 54, referente às obrigatoriedades que devem estar presentes no estatuto das associações?