Questão 3265259

A sociedade empresária que comercializa ingressos no sistema on-line não tem responsabilidade civil pela falha na prestação do serviço.

Caso reste comprovada a responsabilidade do ente estatal por acidente com evento morte em rodovia, é devida a indenização por danos materiais, morais e coletivos aos filhos menores e ao cônjuge do de cujus.

O médico é civilmente responsável por falha no dever de informação acerca dos riscos de morte em cirurgia.

Ainda que seja observado o dever específico de proteção, o Estado é responsável pela morte de detento.

O Estado é civilmente responsável em caso de ferimento de profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, ainda que não provada a existência de qualquer abuso ou excesso na conduta dos agentes estatais ou a culpa exclusiva do jornalista.