Questão 3265252

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265252

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Do Testamento Cerrado

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais


Pedro Paulo, aposentado, divorciado e pai de três filhos maiores e capazes, possuidor de um patrimônio de R\$10 milhões, decide organizar a transferência do seu patrimônio com efeitos para após a sua morte. Para tanto, elabora um testamento cerrado contendo, entre outras, as seguintes cláusulas:

• Cláusula primeira: destinação de dez por cento do seu patrimônio para constituição de uma fundação de amparo ao meio ambiente.

• Cláusula segunda: destinação do seu imóvel residencial para o filho que José, afilhado de Pedro Paulo, vier a ter.

• Cláusula terceira: reconhecimento da paternidade de Maria, de 15 anos de idade, fruto de um relacionamento de Pedro Paulo.

A partir da situação hipotética narrada e considerando que as disposições respeitam a legítima, analise as afirmativas a seguir.

I. A validade do testamento requer que Pedro Paulo entregue o documento ao tabelião na presença de duas testemunhas e que seja lavrado o auto de aprovação na presença das mesmas e do testador, preservado o sigilo quanto ao conteúdo.

II. A cláusula segunda é válida e será eficaz se o filho de José vier a nascer até dois anos da abertura da sucessão de Pedro Paulo.

III. A cláusula primeira é inválida e a cláusula terceira é válida.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3265252
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