Questão
ID 3265242Disciplina: Direito Civil
Assunto: Prescrição Aquisitiva de Bens Públicos (Art. 102)
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Unaí
Um grupo de dez pessoas decide invadir a quadra de esportes da praça da cidade X, ali montar barracas e constituir sua residência com ânimo definitivo. Considerando o caso hipotético, de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.