Questão 3265222 de Direito Civil - IVIN 2022

Questão

ID 3265222

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proposta

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

Simplício, morador de Codó, recebeu, em um semáforo de Caxias, um panfleto de publicidade da venda de lotes em um novo residencial na cidade de Timon. No anúncio constava o preço de R\$ 16.000,00, a partir da seguinte forma de pagamento: R\$ 1.600,00 como entrada, seguido de 72 parcelas de R\$ 200,00. Válido para os primeiros 50 lotes. Interessado, Simplício dirigiu-se imediatamente à imobiliária responsável pelo anúncio, também localizada em Caxias, e informou ao corretor que tinha interesse em uma unidade e que estava lá para assinar o contrato. O corretor, hesitante, disse que, devido à grande procura pelos lotes, a imobiliária percebeu que o valor tinha potencial para ser maior e que o havia alterado, por meio de aviso no seu mural, para R\$ 32.000,00, com entrada R\$ 3.200,00 e parcelas de R\$ 400,00. De acordo com a legislação aplicável à situação narrada, assinale a única alternativa incorreta:

Alternativa A:
A imobiliária está obrigada, pela proposta realizada por meio de oferta ao público, a manter as condições primeiramente anunciadas, dentro dos limites colocados, somente podendo revogar a oferta pela mesma via de divulgação, ou seja, panfletagem, uma vez que nenhuma ressalva sobre este direito de alteração havia sido informado no anúncio, além deste conter todos os requisitos essenciais ao contrato, sem ressalva de circunstâncias ou usos.
Alternativa B:
Caso a proposta houvesse sido realizada direta e presencialmente a Simplício e este não a houvesse aceito de imediato, a imobiliária ficaria dela desobrigada.
Alternativa C:
Caso Simplício celebre o contrato, este, legalmente, seria considerado celebrado em Caxias.
Alternativa D:
Se a proposta houvesse sido realizada pela imobiliária por telefone a Simplício, seria considerada como realizada a pessoa ausente, aplicando-lhe todas as disposições legais concernentes a esta.
Alternativa E:
Faltando-lhe um dos requisitos essenciais do contrato, a oferta ao público não será considerada legalmente equivalente a proposta, não obrigando o proponente.

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Questão 3265222

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