Questão
ID 3265205Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ato Jurídico Perfeito
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul
Quanto à aplicação temporal e espacial da norma jurídica, julgue os itens de 106 a 110.
A proteção à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito é absoluta e não comporta relativização.