Questão 3265201

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265201

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jundiaí

Acerca da possibilidade de anulação da transação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A transação se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
Alternativa B:
É válida a transação a respeito do litígio decidido por sentença passada em julgado, ainda que dela não tinha ciência algum dos transatores.
Alternativa C:
A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
Alternativa D:
É nula a transação que versar sobre diversos direitos contestados, independentes entre si.
Alternativa E:
A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não interfere em sua validade.