Questão 3265196

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265196

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado do Pará


Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalidade:

São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia a nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do indivíduo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros.

Conforme preceituado pelo Código Civil, a partir da análise de suas características, os direitos da personalidade são, em regra:

Alternativas da questão 3265196
Pular para o conteúdo principal