Questão 3265161

Direito Internacional · 2022

Questão

ID 3265161

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Casamentos Celebrados no Exterior

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

Soren Knut, dinarmaquês, casou-se com Maria Betânia, brasileira, em uma bela cerimônia às margens do Mar Mediterrâneo, em Santorini, Grécia. Atualmente, porém, o casal reside em Copenhagen, capital da Dinamarca. De acordo com a legislação brasileira aplicável, é correto dizer que:

Alternativa A:
Cabe à lei da Grécia reger os casos de invalidade do matrimônio de Soren Knut e Maria Betânia.
Alternativa B:
Aplicar-se-á a lei da Dinamarca sobre o regime de bens, legal ou convencional, do casamento de Soren Knut e Maria Betânia.
Alternativa C:
Os direitos de família aplicados à Maria Betânia continuarão a ser do Brasil, em virtude de sua nacionalidade brasileira.
Alternativa D:
Caso Soren e Maria Betânia tenham celebrado seu casamento perante autoridades diplomáticas dinamarquesas na Grécia, ficou vedada, pela lei brasileira, sua celebração também perante autoridades diplomáticas brasileiras.
Alternativa E:
O regime de comunhão parcial de bens é, na forma da lei brasileira, em qualquer hipótese, vedado ao estrangeiro.

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