Questão 3265110

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265110

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Equilíbrio Contratual

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre


Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: I. As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros subjetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; II. A alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; III. A revisão contratual ocorrerá de maneira regular e ilimitada.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 3265110
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