Questão
ID 3265104Disciplina: Direito Civil
Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)
Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Santos
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória decorrente do inadimplemento contratual, se não houver previsão legal de prazo diferenciado, sujeita-se ao prazo prescricional