Questão 3265097 de Direito Civil - VUNESP 2022

Questão

ID 3265097

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Raquel é proprietária de uma construção base. Endividada, decide ceder a superfície de sua construção para Márcia, para que ela mantenha unidade distinta daquela pertencente a Raquel.

Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno a Márcia.
Alternativa B:
Raquel poderá ceder apenas a superfície superior de sua construção para Márcia, sendo certo que a nova unidade imobiliária autônoma deverá ser averbada na matrícula do imóvel de Raquel.
Alternativa C:
o direito real de laje não contempla o espaço aéreo nem as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.
Alternativa D:
Raquel responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua construção-base e sobre a construção de Márcia, podendo requerer a devolução dos valores regressivamente.
Alternativa E:
Márcia poderá ceder para terceiro a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje desde que haja autorização expressa de Raquel, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

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Questão 3265097

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