Questão 3265094

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265094

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre

A prescrição ocorre em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Contudo, prescreve em um ano:

Alternativa A:
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Alternativa B:
A pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo para os liquidantes, da primeira assembleia semestral posterior à violação.
Alternativa C:
A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
Alternativa D:
A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
Alternativa E:
A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.