Questão 3265091

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265091

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abandono

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Marcelo adquiriu há mais de três anos uma casa de veraneio no campo. Entretanto, nunca ocupou ou exerceu quaisquer atos de posse sobre o bem. Até o momento, todavia, ninguém mais veio a apossar-se do bem, estando ainda desocupado.

Caso a conduta de Marcelo venha a ser considerada abandono do bem, ele poderá ser arrecadado pelo(a):

Alternativa A:
União, caso se trate de imóvel urbano, onde quer que ele se localize;
Alternativa B:
Estado, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;
Alternativa C:
Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;
Alternativa D:
Estado, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição;
Alternativa E:
Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição.

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