Questão 3265081

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265081

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2023 Banca: Auctor Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Chácara


Leia as afirmações:

I – São bens públicos os de uso comum do povo, tais como os rios, mares, estradas, ruas e praças.

II – São bens públicos de uso especial: os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III – São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

IV - A administração pode regulamentar o acesso das pessoas a bens de uso comum do povo, sempre que o critério não for discriminatório. Ela também pode estabelecer um custo para o uso desses bens.

Estão corretas as seguintes informações de acordo com o Código Civil:

Alternativas da questão 3265081
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