Questão
ID 3265081Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2023 Banca: Auctor Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Chácara
Leia as afirmações:
I – São bens públicos os de uso comum do povo, tais como os rios, mares, estradas, ruas e praças.
II – São bens públicos de uso especial: os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III – São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
IV - A administração pode regulamentar o acesso das pessoas a bens de uso comum do povo, sempre que o critério não for discriminatório. Ela também pode estabelecer um custo para o uso desses bens.
Estão corretas as seguintes informações de acordo com o Código Civil: