Questão
ID 3265077Disciplina: Direito Civil
Assunto: Exceção do Contrato Não Cumprido (Art. 476 e 477)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue os itens a seguir.
Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.