Questão 3265064 de Direito Civil - FAFIPA 2023

Questão

ID 3265064

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Coação (Art. 151 ao 155)

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de São José dos Pinhais

Após a leitura do texto abaixo, responda o que for arguido.

"O estudo dos defeitos do negócio jurídico, vícios que maculam o ato celebrado, é de vital importância para a civilística nacional. Tais vícios atingem a sua vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. São vícios da vontade ou do consentimento: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. Os dois últimos constituem novidades, eis que não estavam tratados pelo Código Civil de 1916. O problema acomete a vontade, repercutindo na validade do negócio celebrado (segundo degrau da Escada Ponteana)."

(Fonte: Flávio Tartuce. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro, Forense; METODO, 2021).

Diante do exposto, e tendo em vista o Código Civil, de 2002, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
Alternativa B:
Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá subsidiariamente com aquele por perdas e danos.
Alternativa C:
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Alternativa D:
São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Alternativa E:
Serão igualmente nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

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Questão 3265064

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