Questão 3265052 de Direito Civil - FGV 2023

Questão

ID 3265052

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Mora do Credor

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

A sociedade SSS contratou os serviços de armazenagem da sociedade JJJ. Entregou, então, dez caixas de material químico, a serem conservadas e mantidas pelo período de um ano.

Chegado o termo final, a sociedade SSS notifica a sociedade JJJ para que lhe devolva as caixas.

Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo da sociedade JJJ.

Sobre os regimes da mora relativos a essas prestações, é correto afirmar que são:

Alternativa A:
idênticos, notadamente porque, em caso de injusta recusa da sociedade SSS (mora accipiendi), permitem que o devedor se exonere pela consignação em pagamento;
Alternativa B:
idênticos, notadamente porque admitem que, em caso de inadimplemento relativo da sociedade JJJ (mora solvendi), permitem, à luz da disciplina do Código Civil, que o trabalho seja executado por terceiros às custas da devedora;
Alternativa C:
diversos, na medida em que só a obrigação de devolver as caixas admite, à luz da disciplina do Código Civil, a consignação em pagamento em caso de injusta recusa da sociedade SSS (mora accipiendi);
Alternativa D:
diversos, na medida em que só a obrigação de devolver as caixas admite, à luz da disciplina do Código Civil, o cumprimento por terceiros às custas da devedora em caso de inadimplemento relativo da sociedade JJJ (mora solvendi);
Alternativa E:
diversos, na medida em que só a obrigação de conservar e manutenir as caixas admite, à luz da disciplina do Código Civil, a consignação em pagamento em caso de injusta recusa da sociedade SSS (mora accipiendi).

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Questão 3265052

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