Questão 3265034

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato.