Questão 3265024

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265024

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Considerando o disposto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa INCORRETA acerca da prescrição e decadência.

Alternativa A:
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
Alternativa B:
Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
Alternativa C:
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, obedecendo ao princípio da liberdade contratual.
Alternativa D:
O protesto cambial é causa interruptiva da prescrição.
Alternativa E:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.