Questão 3265022

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265022

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Passagem Forçada (Art. 1.285)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

Sobre o direito de vizinhança exposto na Lei nº 10.406/2002, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
Alternativa B:
Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra deve tolerar a passagem.
Alternativa C:
A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, pertence apenas a um dos donos dos prédios confinantes.
Alternativa D:
As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
Alternativa E:
Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.