Questão 3265005

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265005

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Arras Penitenciais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

Acerca das arras ou sinal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Podem ser dados à título de arras dinheiro ou qualquer bem móvel, desde que fungível.
Alternativa B:
Em caso de execução, as arras deverão ser restituídas ou computadas na prestação devida, desde que do mesmo gênero da principal.
Alternativa C:
Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal valerão como o mínimo da indenização.
Alternativa D:
No caso de arras confirmatórias, a parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, sem direito à indenização suplementar.
Alternativa E:
Se a parte que recebeu as arras não executar o contrato, poderá retê-las e ter o contrato por desfeito, não havendo direito à indenização suplementar.